A RDS GROUP COMPANY LTDA valoriza a satisfação de seus usuários e está comprometida em fornecer um serviço de qualidade. Esta política descreve os direitos de cancelamento, reembolso e devolução aplicáveis aos nossos serviços.

1. Plano Gratuito

Nosso serviço básico é 100% gratuito e não requer pagamento. Você pode:

• Criar uma conta gratuitamente a qualquer momento
• Usar os recursos básicos sem custo algum
• Cancelar sua conta a qualquer momento sem ônus

Importante: Não há cobrança nem necessidade de devolução para o plano gratuito.

2. Planos Pagos (Se Aplicável)

Caso você contrate planos premium ou serviços pagos em nosso site, aplicam-se as seguintes condições:

2.1. Direito de Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de cancelar sua compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação ou recebimento do produto/serviço, sem necessidade de justificativa.

• Prazo: 7 dias corridos a partir da contratação
• Reembolso: 100% do valor pago, incluindo taxas de transação
• Processamento: até 10 dias úteis após a solicitação
• Forma de devolução: mesma forma de pagamento utilizada na compra

2.2. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar um reembolso dentro do período de 7 dias:

1. Envie um e-mail para: suporte@rdsinfor.com.br
2. Assunto: "Solicitação de Cancelamento e Reembolso"
3. Informe:
   • Nome completo e CPF
   • E-mail cadastrado
   • Data da compra
   • Número do pedido (se disponível)
4. Aguarde a confirmação por e-mail em até 48 horas úteis

2.3. Cancelamento Após 7 Dias

Após o período de 7 dias, cancelamentos podem ser realizados conforme as seguintes condições:

• Assinaturas mensais: podem ser canceladas a qualquer momento, mas não há reembolso proporcional do mês em andamento
• Assinaturas anuais: podem ser canceladas, com reembolso proporcional apenas em casos excepcionais (analisados individualmente)
• Produtos/Serviços únicos: sem possibilidade de reembolso após 7 dias

2.4. Processamento de Reembolsos

• Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes (conforme operadora)
• Boleto bancário/PIX: depósito em conta bancária em até 10 dias úteis
• PayPal ou carteiras digitais: devolução na mesma conta em até 5 dias úteis

Nota: O prazo pode variar de acordo com a instituição financeira.

3. Cancelamento de Conta Gratuita

Você pode cancelar sua conta gratuita a qualquer momento através:

• Área de configurações da sua conta
• E-mail para suporte@rdsinfor.com.br solicitando exclusão

Atenção: Ao cancelar sua conta:

• Todos os seus dados financeiros cadastrados serão permanentemente excluídos
• Não será possível recuperar os dados após 30 dias
• Backups podem ser mantidos por até 90 dias por obrigações legais

4. Garantia de Satisfação

Estamos comprometidos com a sua satisfação. Se você tiver problemas com nosso serviço:

• Entre em contato conosco antes de solicitar reembolso
• Nossa equipe de suporte tentará resolver sua questão
• Oferecemos suporte técnico gratuito para todos os usuários

5. Situações Que NÃO Geram Reembolso

Não serão concedidos reembolsos nas seguintes situações:

• Violação dos Termos de Uso da plataforma
• Uso indevido ou fraudulento do serviço
• Compartilhamento de acesso com terceiros não autorizados
• Cancelamento voluntário após o período de 7 dias (para planos mensais)
• Falta de uso do serviço por escolha do usuário
• Incompatibilidade técnica não informada antes da compra

6. Exceções e Casos Especiais

Em situações excepcionais, podemos analisar solicitações de reembolso fora das condições padrão, incluindo:

• Problemas técnicos graves e não resolvidos
• Falha na entrega do serviço prometido
• Cobrança indevida ou duplicada
• Erro de nossa parte no processamento

Cada caso será analisado individualmente pela nossa equipe.

7. Cobranças Recorrentes (Assinaturas)

Para planos com renovação automática:

• Você receberá um e-mail de lembrete 7 dias antes da renovação
• Pode cancelar a qualquer momento antes da data de renovação
• Após a renovação, aplicam-se as regras de reembolso do período de 7 dias
• O cancelamento impede cobranças futuras, mas não reembolsa o período atual

8. Formas de Pagamento e Devolução

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex)
• Boleto bancário
• PIX
• PayPal

Reembolsos serão processados na mesma forma de pagamento original, exceto se isso não for possível, quando outro método será acordado.

9. Suporte ao Cliente

Para dúvidas sobre cancelamento, reembolso ou nossa política de devolução:

• E-mail: suporte@rdsinfor.com.br
• Telefone: +55 73 99964-9875
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
• Tempo de resposta: até 48 horas úteis

10. Seus Direitos como Consumidor

Esta política não substitui nem limita seus direitos garantidos por lei, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

Em caso de dúvidas sobre seus direitos, você pode consultar o Procon de sua região ou o site consumidor.gov.br

11. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Devolução periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso em nosso site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de disputa relacionada a cancelamento ou reembolso:

1. Tentaremos resolver amigavelmente através de nosso suporte
2. Se não houver acordo, você pode registrar reclamação no Procon
3. Fica eleito o foro da sua comarca para dirimir eventuais conflitos

Última atualização: 29/10/2025
Contato: suporte@rdsinfor.com.br